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2 de Março de 2021

A possibilidade de transfusão de sangue em paciente adulto e capaz que manifestou discordância por motivo de crença religiosa.

Dr. Flávio Porto da Silva, Advogado
há 2 anos

É imperioso o fato de que a judicialização de demandas envolvendo pacientes Testemunhas de Jeová irá crescer na proporção do aumento da população do País, salvo a pacificação do tema em comento.

Entretanto grande parte das demandas do fato em tela, se não todas, é por falta de informação de médicos e/ou hospitais, no que tange ao temor de “possível tipificação do crime de omissão de socorro”, o que não se sustenta, senão vejamos:

Em verdade é legítimo a recusa do paciente Testemunha de Jeová ao uso do tratamento de transfusão de sangue, posto em apertada síntese por dois motivos/pilares basilares, a saber: a) existem diversos tratamentos que tem o condão de substituir, inclusive com maior eficácia a transfusão de sangue e; b) a Constituição Federal garante essa recusa, até porque não se trata de ato extremo ou fanático mas, sim de uma escolha dentre muitos existentes na atualidade.

A nossa Carta Magna assevera dentre muitos, o Direito a Liberdade Religiosa e o Direito à Vida. Porém em se tratando do titular dos Direitos outrora mencionados não há que se falar em conflito e, se quer de que um prevalecerá sobre o outro por um motivo que é cristalino: o titular do Direito é livre para exercer suas Garantias Constitucionais, ou seja, exerce o seu Direito a Liberdade Religiosa para ter uma vida digna, isto é, o Direito à Vida, sendo respeitado suas escolhas a tratamentos médicos e, nesse diapasão, frise-se que pode ser incluído ainda um outro direito basilar garantido na Constituição Federal, qual seja, o Direito da Dignidade da Pessoa Humana.

De outra banda é pacífico que tal tese de conflito dos direitos fundamentais só é caracterizada quando o exercício de um direito fundamental bloqueia a eficácia de outro direito fundamental cuja titularidade também pertence ao outro, o que de fato não se verifica no caso em comento.

Não se pode confundir o Direito a escolha de tratamento médico por convicção religiosa, no qual a Constituição Federal ratifica, com ideia extremista, até porque já foi mencionado supra que há diversos tratamentos mais eficazes do que a transfusão de sangue.

As Testemunhas de Jeová estão em busca da vida na medida que procuram os médicos e/ou hospitais para se tratarem sem o uso da Transfusão de sangue, não é razoável entender que não creiam em cura por meio dos médicos e, nas diversas terapias existentes, com exceção de apenas uma.

Nesse respeito o consentimento informado advindo do paciente Testemunha de Jeová elucida que o paciente já deixa claro sua opção livre e sem interferência persuasiva.

A legislação infraconstitucional, ou seja, o Código Civil assevera em seu Artigo 15 ao fato de que “ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, à tratamento médico ou à intervenção cirúrgica” e assim sendo porquê ainda existem ações que buscam confrontar de forma distorcida o Direito à Liberdade Religiosa com o Direito à Vida? Muito provavelmente a motivação não é jurídica, mas sim preconceituosa, o que não deve prevalecer em um Estado de Direito.

Ademais as Testemunhas de Jeová além de buscarem outros tratamentos médicos, ainda procuram elucidar ao máximo a patologia que estão padecendo, para que a junta médica saiba que o paciente está plenamente consciente de sua situação que, diga-se de passagem, TODA intervenção cirúrgica por exemplo tem o seu risco por um motivo extremamente claro e evidente: medicina assim como a advocacia é uma atividade de meio e não de fim.

Nessa mesma linha de raciocínio nos ensina o Dr. Augusto Passamani Bufulin, Juiz de Direito, Mestre e Doutorando em Direito Civil (PUC/SP) quando escreveu o Artigo: “As Testemunhas de Jeová e a transfusão”, publicado no Jornal A TRIBUNA, em VITÓRIA, ES, SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2012, que pode ser acessado por meio do link: https://1drv.ms/b/s!AqQ_I3amhbZmh-hG9oExwGkilSNGHg

De fato, não é nem de longe razoável, o médico e/ou hospital ferir o Direito a Liberdade Religiosa do paciente Testemunha de Jeová por transfundir sangue sem a sua anuência, sob pena da tipificação do crime de constrangimento ilegal na forma do art. 146 do CP e/ou até lesão corporal conforme o art. 129 do CP dependendo do caso, isso sem falar que viola claramente o Direito da Dignidade da Pessoa Humana, igualmente garantido na Constituição Federal.

6 Comentários

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Maravilhosa são suas palavras, esse artigo vai ajudar muitas pessoas a entender esse assunto tão importante que é a transfusão de sangue. Vão compreender também que existem muitos outros tipos de tratamentos.
Que Jeová Deus continue iluminando sua mente e te abençoando.
Tenho muito orgulho de você, de ser sua irmã, e de você fazer parte da nossa família. Te amo! continuar lendo

Muito bom Flávio.

Os direitos à vida, a dignidade e a liberdade de religião, assegurados na constituição, caminham juntos e não se chocam no caso mencionado. A decisão de uma Testemunha de Jeová de não aceitar sangue é legítima e tem de ser respeitada. Parabéns pelo Artigo mais uma vez! continuar lendo

Ao meu ver o Estado nesse caso deve manter uma relação de verticalização, haja vista que qualquer direito não é absoluto e outra coisa vai sobrecarregar o judiciário por uma questão de religião? continuar lendo

Excelente artigo. Vale ressaltar que o direito conforme o artigo da CF é válido a todos os cidadãos independente da religião.
A medicina é uma ciência de meios não de resultados. Portanto a escolha depois do consentimento esclarecido será do paciente porque a vida é única e o direito a ela intransferível. Vale ressaltar que as opções terapêuticas as transfusões hoje faz parte da prática em grandes centros médicos. Então quem opta pelo tratamento isento do alogênico escolhe o melhor tratamento.
Parabéns Dr. Flávio Porto por elevar a voz onde muitas das vezes a minoria não será ouvida. continuar lendo